Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.930/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta o parágrafo 3º ao Artigo 3º à Lei nº1507, de 20 de abril de 1972, que dispõe sobre o Código de Edificações de Caçapava, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.507/1972 20/04/1972INCLUIParágrafo 3º ao artigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.