LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Caçapava

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD em Caçapava e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/12/2004

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.001/2022	12/12/2022	ALTERA	o “caput” do Art. 1º; o § 1º do Art. 2º; a alínea “c)” do Inciso I e o § 3º do Art. 3º
Lei Ordinária	5.331/2014	23/10/2014	ALTERA	“caput”, os Parágrafos 1º e 2º do Art. 1º; os Incisos I e II, e o § 1º do Art. 2º; o “caput”, os Incisos I e II e o § 3º do Art. 3º e o § 1º do Art. 4º
Lei Ordinária	5.331/2014	23/10/2014	REVOGA	inciso III e o § 4º do art. 3º
Lei Ordinária	4.459/2005	17/10/2005	ALTERA	Altera o artigo 3º caput e § 1º.
Lei Ordinária	4.459/2005	17/10/2005	REVOGA	Revoga o inciso IV e a alínea (f) do inciso I, todos do artigo 3º.

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Lei Ordinária 4.349/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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