Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Pablo Fernandes 
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Última atualização: 24/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 15/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 412/2026 Protocolo N°: 457 ID: 46142 Data: 24/02/2026 17:16:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 223/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXIGIR DAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DESTE MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS ATUALIZADOS DAS LINHAS EM OPERAÇÃO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO EM TEMPO REAL DOS VEÍCULOS, POR MEIO DE APLICATIVO OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE.
Processo N°: 5261/2025 Protocolo N°: 6475 ID: 44509 Data: 21/10/2025 17:32:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 222/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA EM PUBLICAR, NO SITE ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.
Processo N°: 5260/2025 Protocolo N°: 6474 ID: 44508 Data: 21/10/2025 17:32:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Aguardar Encerramento do Processo de Veto
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 204/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA ESCOLA EM AÇÃO COMO FERRAMENTA DE EDUCAÇÃO NO CONTRATURNO ESCOLAR, PODENDO SER CONSIDERADO PARTE INTEGRANTE DA CARGA HORÁRIA DO ALUNO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; E DA AUTONOMIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SISTEMATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4768/2025 Protocolo N°: 5908 ID: 44072 Data: 30/09/2025 17:46:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 123/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A BRONQUIOLITE, O QUAL PASSARÁ A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2812/2025 Protocolo N°: 3679 ID: 41618 Data: 03/06/2025 17:23:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
DETALHES
PROCESSO
L 6327/2025
Projeto de Lei n° 85/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS VERDES PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE EM ÁREAS ESTRATÉGICAS NA CIDADE DE CAÇAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2238/2025 Protocolo N°: 3002 ID: 40910 Data: 06/05/2025 16:55:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
L 6329/2025
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