Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Bruno Henrique 
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Última atualização: 08/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 71/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO (AIRTAGS OU SIMILARES) PARA FAMÍLIAS COM AUTISTAS NÍVEL 2 E 3.
Processo N°: 1713/2025 Protocolo N°: 2412 ID: 40273 Data: 08/04/2025 16:31:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 70/2025
CRIA O SISTEMA DE ALERTA AMBER DE NÍVEL MUNICIPAL.
Processo N°: 1712/2025 Protocolo N°: 2411 ID: 40272 Data: 08/04/2025 16:29:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 64/2025
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA ATRAVÉS DE CÓDIGO DE BARRAS DIMENSIONAL(QR CODE) OU PLAQUETA NFC (NEAR FIELD COMMUNICATION).
Processo N°: 1530/2025 Protocolo N°: 2123 ID: 40097 Data: 01/04/2025 15:39:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE AO DIABETES E À OBESIDADE INFANTIL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DA CIDADE DE CAÇAPAVA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1277/2025 Protocolo N°: 1574 ID: 39491 Data: 18/03/2025 17:16:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 49/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O MÊS ABRIL LARANJA, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE AMPUTAÇÕES.
Processo N°: 1276/2025 Protocolo N°: 1573 ID: 39484 Data: 18/03/2025 17:15:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2025
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1015/2025 Protocolo N°: 1198 ID: 39056 Data: 11/03/2025 15:43:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O NOME DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAÇAPAVA PARA POLÍCIA MUNICIPAL.
Processo N°: 870/2025 Protocolo N°: 956 ID: 38878 Data: 25/02/2025 15:15:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2025
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA MEDICINA DO ESTILO DE VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 439/2025 Protocolo N°: 465 ID: 38322 Data: 11/02/2025 17:04:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2025
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NOS CASOS DE INTERNAÇÃO DE PESSOAS COM DIABETES INSULINO DEPENDENTE NOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 185/2025 Protocolo N°: 185 ID: 38009 Data: 04/02/2025 16:25:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
L 6244/2025
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