Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Bruno Henrique 
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Última atualização: 08/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 143/2025
ESTABELECE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1(DM1) TENHA PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3408/2025 Protocolo N°: 4350 ID: 42454 Data: 08/07/2025 14:08:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 133/2025
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS MÓVEIS EM PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2983/2025 Protocolo N°: 3892 ID: 42021 Data: 17/06/2025 15:35:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 131/2025
DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DIGNO DE NASCITUROS E DE NATIMORTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2981/2025 Protocolo N°: 3890 ID: 41901 Data: 17/06/2025 15:09:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 130/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, JUNTO AOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE CAÇAPAVA, MEMORIAL DESTINADO AO SEPULTAMENTO DIGNO DE NASCITUROS E DE NATIMORTOS, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2980/2025 Protocolo N°: 3889 ID: 41902 Data: 17/06/2025 15:07:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 117/2025
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA EM CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2668/2025 Protocolo N°: 3512 ID: 41502 Data: 27/05/2025 16:49:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 116/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE LINGUAGEM NEUTRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO EM MATERIAIS PEDAGÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2631/2025 Protocolo N°: 3475 ID: 41507 Data: 27/05/2025 16:06:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 115/2025
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Processo N°: 2625/2025 Protocolo N°: 3469 ID: 41516 Data: 27/05/2025 15:59:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 111/2025
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À BASE DE TIRZEPATIDA, SEMAGLUTIDA E OUTRAS SUBSTÂNCIAS INCORPORADAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2523/2025 Protocolo N°: 3348 ID: 41331 Data: 20/05/2025 17:25:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: 2ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 110/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA MESÁRIOS EM ELEIÇÕES, DOADORES DE SANGUE, DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DOADORAS DE LEITE MATERNO.
Processo N°: 2512/2025 Protocolo N°: 3337 ID: 41330 Data: 20/05/2025 16:56:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 109/2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES INSCRITOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA DIABÉTICOS.
Processo N°: 2510/2025 Protocolo N°: 3335 ID: 41332 Data: 20/05/2025 16:53:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
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