Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Dandara 
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Última atualização: 02/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 183/2025
INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 4218/2025 Protocolo N°: 5290 ID: 43422 Data: 02/09/2025 15:30:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 177/2025
DISPÕE SOBRE O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABIDIOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 4103/2025 Protocolo N°: 5148 ID: 43299 Data: 26/08/2025 15:58:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 176/2025
CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4102/2025 Protocolo N°: 5147 ID: 43313 Data: 26/08/2025 15:46:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 170/2025
DISPÕE SOBRE AS ÚNICAS INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR NAS PLACAS COMEMORATIVAS E MEIOS CONGÊNERES DE INAUGURAÇÃO E/OU REINAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3942/2025 Protocolo N°: 4975 ID: 43053 Data: 19/08/2025 14:15:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 169/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE “EDUCAÇÃO CLIMÁTICA” NO PROGRAMA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3941/2025 Protocolo N°: 4974 ID: 43041 Data: 19/08/2025 14:14:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 168/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3940/2025 Protocolo N°: 4973 ID: 43040 Data: 19/08/2025 14:13:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 164/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3850/2025 Protocolo N°: 4859 ID: 42980 Data: 12/08/2025 15:45:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 159/2025
INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO DOURADO, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO E DA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3738/2025 Protocolo N°: 4714 ID: 42801 Data: 05/08/2025 17:59:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 134/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SEGUNDA SEM CARNE NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2984/2025 Protocolo N°: 3893 ID: 42011 Data: 17/06/2025 15:50:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Adiamento da Propositura
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 127/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÃO LGBTQIA+ A SER IMPLEMENTADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2947/2025 Protocolo N°: 3835 ID: 41886 Data: 10/06/2025 17:25:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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