Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Dandara 
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Última atualização: 27/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 114/2025
DISPÕE SOBRE AMPLA DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO NATALIDADE DESTINADO ÀS PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DE BAIXA RENDA, PREVISTO NA LEI Nº 5.897, DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2622/2025 Protocolo N°: 3466 ID: 41485 Data: 27/05/2025 15:48:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 113/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DE OFERTAREM ÀS PARTURIENTES DE NATIMORTO LEITO EM ALA OU ÁREA SEPARADA.
Processo N°: 2616/2025 Protocolo N°: 3460 ID: 41506 Data: 27/05/2025 15:44:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 107/2025
INSTITUI A ADOÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2506/2025 Protocolo N°: 3331 ID: 41254 Data: 20/05/2025 16:46:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 106/2025
DISPÕE SOBRE A LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Processo N°: 2505/2025 Protocolo N°: 3330 ID: 41308 Data: 20/05/2025 16:45:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 105/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) OU DE SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2499/2025 Protocolo N°: 3324 ID: 41300 Data: 20/05/2025 16:37:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 95/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2358/2025 Protocolo N°: 3145 ID: 41011 Data: 13/05/2025 16:08:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 94/2025
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Processo N°: 2357/2025 Protocolo N°: 3144 ID: 41008 Data: 13/05/2025 16:07:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 93/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2356/2025 Protocolo N°: 3143 ID: 41007 Data: 13/05/2025 16:04:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 88/2025
DISPÕE QUE NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AS EMPRESAS SERÃO OBRIGADAS A TER POLÍTICA DE ABONO DE FALTA NOS CASOS DOS CUIDADOS PARA OS/AS EMPREGADOS/AS.
Processo N°: 2241/2025 Protocolo N°: 3005 ID: 40991 Data: 06/05/2025 17:04:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 87/2025
CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES" A EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA/SP.
Processo N°: 2240/2025 Protocolo N°: 3004 ID: 40989 Data: 06/05/2025 17:04:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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