Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Elisabete Natali Alvarenga 
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Projeto de Lei Complementar n° 16/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA, ARTIGO 1° E ANEXO I, DA LEI N° 4352, DE 19 DE JANEIRO DE 2005.
Processo N°: 2670/2017 Protocolo N°: 2671 ID: 11626 Data: 14/11/2017 10:19:36 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Elisabete Natali Alvarenga
DETALHES
PROCESSO
C 326/2017
Projeto de Lei Complementar n° 11/2017
MODIFICA O INCISO III, DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 05 DE JUNHO DE 2017 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO).
Processo N°: 1965/2017 Protocolo N°: 1966 ID: 10857 Data: 15/08/2017 16:08:29 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Elisabete Natali Alvarenga, Milton Garcez Gandra
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2017
ACRESCENTA AO INCISO V DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1964/2017 Protocolo N°: 1965 ID: 10852 Data: 15/08/2017 15:56:15 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivamento permanente
Autor(es) da Proposição: Elisabete Natali Alvarenga, Milton Garcez Gandra
DETALHES
PROCESSO
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