Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Marcello Prado 
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Última atualização: 12/12/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 25/2020
“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA FACIAL DE PROTEÇÃO NO CASO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRINHA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 733/2020 Protocolo N°: 731 ID: 18385 Data: 07/07/2020 11:15:55 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 87/2019
MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 5378/2015, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2123/2019 Protocolo N°: 2123 ID: 17178 Data: 29/10/2019 15:57:57 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado, Glauco Spinelli Jannuzzi, Reinalma Montalvão
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PROCESSO
L 5755/2020
Projeto de Lei n° 66/2019
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1692/2019 Protocolo N°: 1691 ID: 16678 Data: 27/08/2019 11:27:45 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
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PROCESSO
L 5739/2019
Projeto de Lei n° 40/2019
“INCLUI EM TODA PROPAGANDA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA CUJO O OBJETO SEJA O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) OU SEU RESPECTIVO CARNÊ, A FRASE: “TODO CIDADÃO QUE POSSUI RENDA FAMILIAR DE ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IPTU”. (CONFORME LEI Nº 3672/1998).
Processo N°: 1125/2019 Protocolo N°: 1124 ID: 16049 Data: 04/06/2019 10:16:17 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
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PROCESSO
L 5730/2019
Projeto de Lei n° 25/2019
“REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.672, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 796/2019 Protocolo N°: 795 ID: 15646 Data: 23/04/2019 14:13:41 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2019
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 12 DE MAIO.
Processo N°: 742/2019 Protocolo N°: 741 ID: 15591 Data: 22/04/2019 15:20:14 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
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PROCESSO
L 5696/2019
Projeto de Lei n° 22/2019
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 741/2019 Protocolo N°: 740 ID: 15587 Data: 16/04/2019 14:26:32 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2019
MODIFICA O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 5626, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2018, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Processo N°: 737/2019 Protocolo N°: 736 ID: 15579 Data: 16/04/2019 10:21:35 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
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PROCESSO
L 5691/2019
Projeto de Lei n° 14/2019
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).”
Processo N°: 607/2019 Protocolo N°: 606 ID: 15441 Data: 02/04/2019 10:56:04 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
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PROCESSO
L 5677/2019
Projeto de Lei n° 6/2019
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 412/2019 Protocolo N°: 411 ID: 15213 Data: 12/03/2019 13:53:11 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Marcello Prado
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