LEI
N° 4607, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
Projeto de Lei Nº 149⁄2006
Autor: Vereador José Ferreira da
Cunha
Denomina “Professor
José Dimas Ramos Motta”, a Praça pública que especifica.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica denominada “Professor José
Dimas Ramos Motta” a Praça existente entre as Ruas Ibraim Pacífico da Silva,
Alzira Vieira de Macedo e Avenida José Otávio de Macedo, localizadas no Bairro
Jardim Panorama.
Parágrafo Único Da placa de nomenclatura deverá
constar o seguinte: “Professor José Dimas Ramos Motta”.
Art. 2º As despesas com a execução da presente
Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava,
28 de dezembro de 2006.
CARLOS ANTÔNIO
VILELA
PREFEITO MUNICIPAL