LEI N° 4124, DE 28
DE MARÇO DE 2003
Projeto de Lei nº 187/2002
Autor: Vereador Jairo Carvalho
Junqueira
Denomina “Pedro
Augusto Pereira” a via pública que especifica.
FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica denomina “Pedro Augusto Pereira” a
Rua nº 8 com início no antigo leito da RFFSA, no bairro de Santa Luzia.
Art.
2º As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 28 de março de
2003
PREFEITO MUNICIPAL