LEI N.º 3971, DE 01
DE ABRIL DE 2002
Autoriza a abertura
de crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para
reforço de dotação orçamentária que especifica e dá outras providências.
FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL
DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica o
Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Finanças – Divisão de
Economia e Orçamento, um crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:
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Dotação |
Valor
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032-0610-3390-10.122.1090-9016 |
400.000,00 |
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TOTAL |
400.000,00 |
Art. 2º O valor do
presente crédito suplementar será coberto com recursos provenientes da anulação
parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
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Dotação |
Valor
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034-0610-3390-10.301.1005-9002 |
400.000,00 |
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TOTAL |
400.000,00 |
Art. 3º Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 01 de Abril de
2002
FRANCISCO
ADILSON NATALI