LEI N° 3729, DE 23 DE AGOSTO DE 1999
Denomina “João Batista de Toledo” a
via pública que especifica.
PAULO ROBERTO ROITBERG, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO
DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o
Fica
denominada “João Batista de Toledo” a via pública designada pelo n° 14,
localizada no Residencial Esperança.
Art. 2º As despesas com a execução desta lei,
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 23 de agosto de 1999
PAULO
ROBERTO ROITBERG
PREFEITO
MUNICIPAL