Art. 1º Fica
o Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Finanças,
100 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
101 |
Legislativo |
|
101.3111.01010012.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
18.000.00 |
101.3111.01010012.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
500,00 |
101.3132.01010012.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
4.000,00 |
102 |
Secretaria da Câmara |
|
102.3111.01010212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
12.000,00 |
102.3120.01010212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3120 |
Material de Consumo |
4.000,00 |
102.3132.01010212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
7.000,00 |
102.3132.01011792.066 |
Destinado a atender despesas c/ contratação de serviços de vigilância p/ o Legislativo |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
3.500,00 |
102.3132.15824282.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
2.000,00 |
102.3251.15814952.002 |
Encargos com Inativos |
|
3251 |
Inativos |
3.000,00 |
200 |
PREFEITO |
|
201 |
Gabinete do Prefeito |
|
101.3111.03070202.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
20.000,00 |
300 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
302 |
Divisão de Apoio Administrativo |
|
302.3111.03070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
20.000,00 |
303 |
Divisão de Recursos Humanos |
|
303.3111.03070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
|
303.3280.15844942.030 |
Pasep |
|
3280 |
Contribuições para Formação do Patrimônio Público – Pasep |
15.000,00 |
400 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
401 |
Gabinete do Secretário |
|
401.3111.03080202.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
5.000,00 |
403 |
Divisão de Finanças |
|
403.3111.03080302.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
27.000,00 |
500 |
SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
|
502 |
Divisão de Saúde e Higiene |
|
502.3111.13754282.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
93.000,00 |
502.3111.13754282.036 |
Sistema Unificado de Saúde – SUS |
|
3111 |
Pessoal Civil |
40.000,00 |
502.3113. 15824922.036 |
Sistema Unificado de Saúde – SUS |
|
3113 |
Obrigações Patronais |
6.000,00 |
502.3113. 15824922.036 |
Sistema Unificado de Saúde – SUS |
|
3113 |
Obrigações Patronais |
2.000,00 |
502.3113. 15824922.036 |
Sistema Unificado de Saúde – SUS |
|
3113 |
Obrigações Patronais |
500,00 |
502.3211.13750312.037 |
Transferência à FUSAM – Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava |
|
3211 |
Transferências Operacionais |
100.000,00 |
503 |
Divisão de Promoção Social |
|
503.3111.15814282.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
8.000,00 |
600 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
601 |
Gabinete do Secretário |
|
601.3111.08070202.065 |
Instalação da Secretaria de Educação desta cidade |
|
3111 |
Pessoal Civil |
13.000,00 |
602 |
Divisão de Ensino |
|
602.3111.08421882.065 |
Instalação da Secretaria de Educação desta cidade |
|
3111 |
Pessoal Civil |
65.000,00 |
602.3111.08421872.065 |
Instalação da Secretaria de Educação desta cidade |
|
3111 |
Pessoal Civil |
5.000,00 |
603 |
Seção de Ensino Pré-Escolar |
|
603.3111.08411902.065 |
Instalação da Secretaria de Educação desta cidade |
|
3111 |
Pessoal Civil |
32.000,00 |
605 |
Divisão de Merenda Escolar |
|
605.3111.08424272.065 |
Instalação da Secretaria de Educação desta cidade |
|
3111 |
Pessoal Civil |
20.000,00 |
605.3132.08424272.065 |
Instalação da Secretaria de Educação desta cidade |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
10.000,00 |
700 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS |
|
701 |
Gabinete do Secretário |
|
701.3111.03070202.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
2.000,00 |
702 |
Departamento de Obras Públicas |
|
702.3111.03070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
10.000,00 |
703 |
Divisão de Execução de Obras |
|
703.3111.03070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
42.000,00 |
704 |
Seção de Estradas Municipais |
|
704.3111.16885342.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
40.000,00 |
705 |
Divisão de Habitação |
|
705.3111.10573162.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
8.000,00 |
706 |
Divisão de Transporte |
|
706.3111.16070212.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
18.000,00 |
708 |
Departamento de Serviços |
|
708.3111.03070202.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
6.000,00 |
708.3111.10603252.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
5.000,00 |
708.3111.10603262.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
6.000,00 |
708.3111.14804752.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
23.000,00 |
708.3111.16915732.062 |
Manutenção dos Serviços |
|
3111 |
Pessoal Civil |
7.000,00 |
900 |
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
|
902 |
Divisão de Cultura |
|
902.3111.08480212.065 |
Instalação da Secretaria de Cultura e Turismo desta cidade |
|
3111 |
Pessoal Civil |
3.000,00 |
1000 |
SECRETARIA DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER |
|
1001 |
Gabinete do Secretário |
|
1001.3111.08070202.065 |
Instalação da Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer desta cidade |
|
3111 |
Pessoal Civil |
3.500.00 |
1002 |
Divisão de Esportes |
|
1002.3111.08460212.065 |
Instalação da Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer desta cidade |
|
3111 |
Pessoal Civil |
8.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 720.000,00 |
Art. 2º O valor do presente crédito suplementar será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento em vigor:
500 |
SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
|
503 |
Divisão de Promoção Social |
|
503.4110.15814871.005 |
Constr. de um Prédio p/ o Fundo Social do Município |
|
4110 |
Obras e Instalações |
50.000,00 |
600 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
602 |
Divisão de Ensino |
|
602.4110.08421881.060 |
Instalação da Secretaria de Educação desta cidade |
|
4110 |
Obras e Instalações |
150.000,00 |
603 |
Seção de Ensino Pré-Escolar |
|
603.4110.08411901.060 |
Instalação da Secretaria de Educação desta cidade |
|
4110 |
Obras e Instalações |
70.000,00 |
603.4110.08411901.060 |
Instalação da Secretaria de Educação desta cidade |
|
4110 |
Obras e Instalações |
70.000,00 |
700 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS |
|
703 |
Divisão de Execução de Obras |
|
703.4110.13764471.042 |
Perfuração de Poços Artesianos e constr. de Caixas Elevadas nos Bairros do Município |
|
4110 |
Obras e Instalações |
50.000,00 |
705 |
Divisão de Habitação |
|
705.4110.10573161.048 |
Desapropriação e urbanização de lotes p/ Programas Habitacionais |
|
4110 |
Obras e Instalações |
150.000,00 |
1000 |
SECRETARIA DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER |
|
1002 |
Divisão de Esportes |
|
1002.4110.48460211.060 |
Instalação da Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer desta cidade |
|
4110 |
Obras e Instalações |
180.400,00 |
|
TOTAL |
R$ 720,000,00 |
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário,
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.