Art. 1º Fica
o Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Finanças,
100 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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101 |
Legislativo |
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101.3111.01010012.001 |
Manutenção dos Serviços |
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3111 |
Pessoal Civil |
18.000,00 |
101.3111.01010012.001 |
Manutenção dos Serviços (Repres. do Presidente) |
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3111 |
Pessoal Civil |
500,00 |
400 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
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403 |
Divisão de Finanças |
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403.3132.03080302.034 |
Serviços Técnicos Especializados na Reviso de ICMS (DIPAM.s) |
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3132 |
Outros Serviços e Encargos |
60.000,00 |
700 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS |
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708 |
Departamento de Serviços Municipais |
|
708.3132.10603252.001 |
Manutenção dos Serviços |
|
3132 |
Outros Serviços e Encargos |
50.000,00 |
708.3132.10603252.060 |
Destinação final dos resíduos urbanos provenientes da coleta de lixo domiciliar regular |
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3132 |
Outros Serviços e Encargos |
60.000,00 |
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TOTAL |
188.500,00 |
Art. 2º O valor do presente crédito suplementar será coberto com recursos decorrentes a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
500 |
SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
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502 |
Divisão de Saúde e Higiene |
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502.4110.13754281.004 |
Desapropriação e construção do novo PAS da Vila Menino Jesus |
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4110 |
Obras e Instalações |
50.000,00 |
700 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS |
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705 |
Divisão de Habitação |
|
705.4110.10573161.047 |
Fundo Municipal de Habitação Popular do FUMHAPO |
|
4110 |
Obras e Instalações |
88.500,00 |
708 |
Departamento de Serviços
Municipais |
|
708.4110.04160961.051 |
Reforma do Mercado Municipal |
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4110 |
Obras e Instalações |
50.000,00 |
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TOTAL |
188.500,00 |
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.