Art. 1º Fica
o Executivo Municipal autorizado a abrir na Diretoria de Finanças,
CÓDIGO
LOCAL GERAL
6.3 6 EDUCAÇÃO E CULTURA
63 Ensino Técnico Profissional
4000-63 Despesas da Capital
4100-63 Investimentos
4110-63 Obras Públicas...................................................... Cr$ 576.000,00
Art. 2º O crédito suplementar a que se refere o artigo anterior será coberto com os recursos decorrentes de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGOS
LOCAL GERAL
2.6 6 EDUCAÇÃO E CULTURA
66 Educação Física e Desportos-Comisão de Esportes
4000-66 Despesas da Capital
4100-66 Investimentos
4110-66 Obras Públicas...................................................... Cr$ 100.000,00
6.7 6 EDUCAÇÃO E CULTURA
69 Educação, Cultura e Recreação Infanto-Juvenil
4000-69 Despesas da Capital
4100-69 Investimentos
4110-69 Obras Públicas...................................................... Cr$ 150.000,00
6.7 6 EDUCAÇÃO E CULTURA
69 Educação, Cultura e Recreação Infanto-Juvenil
4000-69 Despesas da Capital
4200-69 Inversões Financeiras
4210-69 Aquisição de imóveis.............................................. Cr$ 100.000,00
52.2 4 VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
40 Seção de Transportes
3000-40 Despesas da Correntes
3100-40 Despesas de Custeio
3120-40 Material de Consumo............................................... Cr$ 26.000,00
52.3 9 SERVIÇOS URBANOS
94 Ruas e Avenidas
4000-94 Despesas de Capital
4100-94 Investimentos
4110-94 Obras Públicas...................................................... Cr$ 100.000,00
8 4 VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
40 Administração-Seção de Transportes
4000-40 Despesas de Capital
4100-40 Investimentos
4110-40 Obras úblicas....................................................... Cr$ 100.000,00
Total.................................................................. Cr$ 576.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.