Art. 1º Fica aberto no Serviço de Orçamento e Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito suplementar de NCr$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos cruzeiros novos) para suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
0 GOVERNO E ADIMINISTRAÇÃO GERAL
02 Administração Superior - Executivo
3000-02 Despesas Correntes
3100-02 Despesas de Custeio
3130-02 Serviços de Terceiros........................................ ..NCr$ 2.000,00
9 SERVIÇOS URBANOS
93 Iluminação Pública
3000-93 Despesas Correntes
3100-93 Despesas de Custeio
3120-93 Material de Consumo........................................... .NCr$ 3.500,00
SOMA.............................................................. .NCr$ 5.500,00
Art. 2º Para fazer face as despesas com a abertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, o Serviço de Orçamento e Contabilidade da Prefeitura Municipal, fica autorizado a anular, parcialmente, as seguintes verbas de orçamento vigente:
0 GOVERNO E ADIMINISTRAÇÃO GERAL
02 Administração Superior - Executivo
3000-02 Despesas Correntes
3100-02 Despesas de Custeio
3140-02 Encargos Diversos.............................................. .NCr$ 2.000,00
9 SERVIÇOS URBANOS
96 Mercados, Feiras e Matadouros
b) Matadouro
4000-96 Despesas de Capital
4100-96 Investimentos
4110-96 Obras Públicas
4112-96 Inicio de Obras................................................... NCr$ 3.500,00
SOMA.............................................................. .NCr$ 5.500,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.