LEI Nº 1058, DE 19 DE dezembro DE 1964

Projeto de Lei nº 57/64

JOSÉ DE PAULA CARDOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A LEI SEGUINTE:

Art. 1º  Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência pública, o trator de sua propriedade, marca URTRAK, BTW, 023102-705/4/7002705.

Art. 2º  Esta lei entrará em vigor no data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 19 de dezembro de 1964.

JOSÉ DE PAULA CARDOSO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.