Aprova as contas da
Prefeitura Municipal de Caçapava, relativas ao exercício de 2009.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Ficam aprovadas as contas da
Prefeitura Municipal de Caçapava relativas ao exercício de 2009, com exceção
feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, no Processo TC 407/026/09.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA, 31 DE
AGOSTO DE 2011.
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.