RESOLUÇÃO Nº 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016

Projeto de Resolução Nº 01/2016

Autor: Mesa Diretora

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ANEXOS I E II, DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º Ficam extintos, a partir de 13 de fevereiro de 2016, os Cargos de Assessor de Planejamento, Assessor Legislativo de Organização e Assessor de Tecnologia da Informação, constantes da Resolução nº 01, de 09 de janeiro de 2014.

Art. 2º Acrescenta no Anexo I, da Resolução nº 01, de 09 de janeiro de 2014, no quadro “Empregos em Comissão”, 01 (um) emprego em comissão de Assessor Parlamentar, Referência CC.4, com a descrição, atribuições e requisitos, que integram o Anexo II da referida Resolução. (Revogado pela Resolução nº 12/2016)

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Caçapava, 03 de fevereiro de 2016.

MARCELO DO PRADO

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.