RESOLUÇÃO Nº 09, DE 10 DE MAIO DE 2023

Projeto de Resolução Nº 09/2023

Autor: Mesa Diretora

Modifica a Resolução Nº 14, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o plano de valorização de vencimento das carreiras da Câmara Municipal de Caçapava e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º Fica modificado o § 1º do Art. 1º da Resolução nº 14, de 06 de julho de 2022, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º......................................................................................................

§ 1º A carga horária fixada no Anexo I desta Resolução pode ser adequada à necessidade da Câmara Municipal, quando da publicação dos editais de concurso público.” (NR)

Art. 2º Fica alterado o texto relativo ao emprego efetivo de Contador, constante no Anexo I da Resolução nº 14, de 06 de julho de 2022, passando a ter a seguinte redação:

CONTADOR

2

40 horas

GRUPO F

Nível superior bacharelado em Ciências Contábeis, com inscrição no Conselho Regional de Contabilidade. (NR)

 Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RODRIGO MEIRELES CURSINO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.