Projeto de Resolução Nº 06/2022
Autora: Vereadora Telma de Fátima Lima Vieira
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o Plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Altera o inciso V ao art. 62, da Resolução Nº 03/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava), com a seguinte redação:
“Art. 62 (omissis)
V - Comissão do Meio Ambiente e Turismo.” (NR)
Art. 2º Altera o Art. 67 da Resolução Nº 03/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava), com a seguinte redação:
I – Ecologia e Meio Ambiente;
II - Preservação dos recursos naturais, das áreas verdes e de áreas necessárias ao lazer;
III – Planos setoriais, regionais ou locais de meio ambiente;
IV – Planos setoriais, regionais ou locais de turismo;
V – Desenvolvimento do Turismo;
VI - Patrimônio Histórico e Cultural.” (NR)
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 13 de abril de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.