RESOLUÇÃO Nº 05, DE 25 DE MAIO DE 2011

Projeto de Resolução nº 07/2011

Autor: Comissão de Justiça e Redação

DISPÕE SOBRE O RECURSO DE ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO VEREADOR JOSÉ FERREIRA DA CUNHA PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE LÍDER DE GOVERNO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DESTE LEGISLATIVO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º A Câmara Municipal de Caçapava julga improcedente o recurso de anulação administrativa do ato de homologação do Vereador José Ferreira da Cunha para ocupar a função de líder de Governo.

Art. 2º Esta resolução entre em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 25 de maio de 2011.

Daniel Lazarini

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.