Projeto de Resolução Nº 06/2021
Autor: Mesa Diretora
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica modificado o artigo 102, da Resolução Nº 03/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava), que terá a seguinte redação:
“Art. 102 As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às terças-feiras, com início às 18 horas e terão duração máxima de 4 (quatro) horas, podendo ser prorrogadas a requerimento verbal de qualquer vereador, aprovado em Plenário, sem discussão.” (NR).
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal De Caçapava, 08 De Abril De 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.