RESOLUÇÃO Nº 03, DE 04
DE MARÇO DE 2015
Projeto de Resolução
nº 18/2014
Autor: Mesa da Câmara
INSTITUI A REALIZAÇÃO DO “PROJETO VISITE A CÂMARA”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o
plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1.º
Fica instituído o “Projeto Visite a Câmara” que será
realizado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçapava, com a finalidade
de incentivar o exercício da cidadania, ampliar a interação e os mecanismos de
interlocução do Poder Legislativo Caçapavense com a sociedade.
Art. 2.º O
Projeto consiste na organização e realização de visitas periódicas à Câmara
Municipal de Caçapava por grupos estudantis e sociais, acompanhadas de um
funcionário da Casa, que receberão informações do Legislativo Municipal, sua
história e atividades.
Parágrafo único - As visitas deverão ser
agendadas previamente pelas instituições interessadas e ao final da visitação
os munícipes receberão um folder alusivo ao “Projeto
Visite a Câmara”, com informações sobre os canais de acesso ao Legislativo
Municipal, ficando dia e horário das visitas registrados no portal da Câmara
Municipal.
Art.
3º As despesas decorrentes da realização
do “Projeto Visite a Câmara” correrão por conta do orçamento da Câmara
Municipal de Caçapava.
Art.
4º Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 04 de março de
2015.
Milton
Garcez Gandra
Presidente
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.