Projeto de Resolução Nº 23/2022
Autor: Vereador Robson Paiva do Amparo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o Plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Caçapava a Frente Parlamentar do Esporte, com a finalidade de contribuir com a formulação e implementação de políticas públicas que busquem o desenvolvimento do Esporte no município de Caçapava.
Art. 2º A adesão à Frente Parlamentar do Esporte fica facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal de Caçapava e será formalizada em Termo de Adesão, publicado no Diário Oficial.
Parágrafo único. Além da participação dos parlamentares, como membros efetivos, também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades esportivas, públicas e privadas, envolvidas com os objetivos da Frente Parlamentar.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 13 de dezembro de 2022.
RODRIGO MEIRELES CURSINO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.