RESOLUÇÃO Nº 15, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

Projeto de Resolução Nº 18/2023

Autoria: Vereadora Telma de Fátima Lima Vieira

Altera a Resolução 16/2022, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Caçapava e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 2º da Resolução 16/2022, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º A Procuradoria da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora da Mulher e 02 (duas) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal.” (NR)

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Caçapava, 01 de novembro de 2023.

Rodrigo Meireles Cursino

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.