RESOLUÇÃO Nº 13, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Projeto de Resolução Nº 17/2023

Autor: Mesa Diretora

Modifica a Resolução Nº 13, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Caçapava e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica alterado o texto relativo ao emprego efetivo de Contador, constante no Anexo VI da Resolução nº 13, de 06 de julho de 2022, passando a ter a seguinte redação:

NOMENCLATURA DO EMPREGO	QUANTIDADE	JORNADA SEMANAL	GRUPO OCUPACIONAL	ESCOLARIDADE
CONTADOR	2	40 horas	GRUPO F	Ensino superior bacharelado em Ciências Contábeis, com inscrição no Conselho Regional de Contabilidade. (NR)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal De Caçapava, 18 de outubro de 2023.

Rodrigo Meireles Cursino

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.