Projeto de Resolução nº 01/2013
Autor: Vereador Paulo Roberto Amaral Lanfredi
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica modificado o Art. 102 “caput”, da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 102 As sessões ordinárias serão
semanais, realizando-se às terças-feiras, com início às 19 horas e terão
duração máxima de 4 (quatro) horas, podendo ser prorrogadas a requerimento
verbal de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário, sem discussão. (NR)”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 06 de fevereiro de 2013.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.