LEI Nº 6.510, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

 

Projeto de Lei nº 82/2026

Autora: Vereadora Daniele Cristine Galdino Siqueira

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À GORDOFOBIA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6510:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Luta Contra a Gordofobia, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de setembro, no Município de Caçapava.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 08 de outubro de 2026.

 

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.