LEI Nº 6.506, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

 

Projeto de Lei nº 76/2026

Autor: Vereador Jefferson Henrique Tavares de Sousa

 

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.

 

YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6506:

 

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Caçapava, o "Dia do Profissional de Educação Física", a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de Setembro.

 

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Caçapava poderá promover eventos e comemorações oficiais em homenagem ao “Dia do Profissional de Educação Física”, visando reconhecer e valorizar os serviços prestados por esses profissionais.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 30 de setembro de 2026.

 

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.