LEI Nº 6.500, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

 

Projeto de Lei nº 65/2026

Autora: Vereadora Daniele Cristine Galdino Siqueira

 

Institui o “Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala” e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6500:

 

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala”, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de maio.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal De Caçapava, 17 de setembro de 2026.

 

Dr. Yan Lopes de Almeida

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.