LEI Nº 6.278, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Projeto de Lei nº 59/2025
Autor: Prefeito Municipal Yan Lopes de Almeida

DECLARA O LANCHE “PODRÃO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.

YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6278:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caçapava o Lanche “Podrão”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 11 de junho de 2025.

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.