LEI Nº 6.275, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Projeto de Lei nº 48/2025
Autor: Vereador Adilson Henrique França

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO PORTAL TIJUCO PRETO IMPULSIONANDO SONHOS.

YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6275:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Projeto Portal Tijuco Preto Impulsionando Sonhos.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 11 de junho de 2025.

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.