Projeto de Lei nº 52/2025
Autora: Vereadora Daniele Cristine
Galdino Siqueira
Yan Lopes de Almeida, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei 6268:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Caçapava o Dia da Cultura Vintage a ser realizado, anualmente, no mês de agosto, em consonância com o “Festival Nacional de Antigomobilismo Roberto Lee”, que já é comemorado todo mês de agosto de cada ano, de acordo com a Lei 6094, de 2023.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 26 de maio de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.