LEI Nº 6.266, DE 26 DE MAIO DE 2025

Projeto de Lei nº 33/2025
Autora: Vereadora Daniele Cristine Galdino Siqueira

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caçapava o “Dia da Saúde Mental”.

Yan Lopes de Almeida, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei nº 6266:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Caçapava o “Dia Municipal de Saúde Mental” a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de outubro, conforme celebração mundial.

Parágrafo único. O evento instituído por este artigo fica incluído no Calendário Oficial do Município de Caçapava.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 26 de maio de 2025.

Dr. Yan Lopes de Almeida

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.