Projeto de Lei nº 11/2025
Autora: Vereadora Daniele Cristine Galdino Siqueira
CRIA
A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍFILIS E A SÍFILIS CONGÊNITA
NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei 6262:
Art. 1º Fica autorizado o Município de Caçapava a criar a “Semana de Prevenção e Conscientização sobre a Sífilis e a Sífilis Congênita”, tendo como sugestão a 3ª semana do mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal
de Caçapava, 21 de maio de 2025.
DR. YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Caçapava.