Projeto de Lei nº 13/2025
Autor: Vereador Adilson Henrique França
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6.247.
Art. 1º Fica denominada “Elisabete Maria Silva dos Santos” a via pública nº 08, localizada no Loteamento Portal do Lago.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 15 de abril de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.