LEI Nº 6.246, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Projeto de Lei nº 19/2025
Autora: Vereadora Catiane Souza Fonseca Santos

Institui no Município de Caçapava a “Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência” DÁ outras providências.

YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei nº 6.246.

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 15 de abril de 2025.

Dr. Yan Lopes de Almeida

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.