Projeto de Lei nº 93/2024
Autor: Vereador Adilson Henrique França
DENOMINA
“JOÃO BOSCO TAVARES” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6219:
Art. 1º Fica denominada “João Bosco Tavares” a via pública nº 09, localizada no Loteamento Portal do Lago.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 31 de outubro de 2024.
PÉTALA GONÇALVES LACERDA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.