Projeto de Lei nº 46/2024
Autora: Telma de Fátima Lima Vieira
PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6.180.
Art. 1° Fica instituído no calendário oficial do município de Caçapava o “BIG POOL DAY”, a ser realizado, anualmente, no último final de semana do mês de Abril.
Parágrafo único. O evento deverá acontecer em pista de skate pública dedicada à prática esportiva.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 19 de julho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.