LEI Nº 6.106, de 17 DE OUTUBRO DE 2023

Projeto de Lei nº 86/2023
Autor: Vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caçapava a “Orquestra Canto da Viola”.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6106:

Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caçapava a “Orquestra Canto da Viola”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 17 de outubro de 2023.

Pétala Gonçalves Lacerda

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.