LEI Nº 6.039, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Projeto de Lei nº 13/2023
Autor: Vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende

Institui o “Dia Municipal da Música e Viola Caipira” no Município de Caçapava.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6039.

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Música e Viola Caipira” no Município de Caçapava, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.

Parágrafo único. O “Dia Municipal da Música e Viola Caipira” passa a integrar o calendário oficial de comemorações do Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 10 de abril de 2023.

Pétala Gonçalves Lacerda

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.