LEI Nº 5.992, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

Projeto de Lei nº 90/2022
Autor: Vereador Waldemir da Silva

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Caçapava o “Dia da Conscientização sobre a Esquizofrenia” e dá outras providências.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5.992

Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia".

Art. 2º O "Dia Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia" acontecerá, anualmente, no dia 26 de maio.

Art. 3º Esta lei entra em vigor em sua data de publicação

Prefeitura Municipal de Caçapava, 08 de novembro de 2022.

Pétala Gonçalves Lacerda

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.