Projeto de Lei nº 65/2022
Autor: Vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende
PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5987.
Art. 1º Fica denominada “Estrada Municipal Manoel José de Alcântara” a estrada cuja extensão é conhecida por “Estrada da Serrinha” e “Estrada Fazenda Nossa Senhora da Piedade”, localizada a partir das coordenadas geográficas 23º10´27.45”S 45º43´22.74”O e com término a 23º11´10.87”S 45º42´06.63”O.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições legais em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 24 de outubro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.