Projeto de Lei nº 38/2022
Autor: Vereador Adilson Henrique França
PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5961:
Art. 1º Fica denominada “Oscar Henrique” a via pública nº 04, localizada no Loteamento Portal do Vale, em Caçapava Velha.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 29 de junho de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.