LEI Nº 5.944, DE 05 DE ABRIL DE 2022

Projeto de Lei nº 188/2021
Autor: Vereador Vitor Tadeu Camilo de Carvalho

Declara de Utilidade Pública a Associação Artística e Cultural Lua Bailarina.

PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5.944

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Artística e Cultural Lua Bailarina”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 05 de abril de 2022.

Pétala Gonçalves Lacerda

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.