Projeto de Lei
nº 66/2020
Autor: Vereador Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos
PÉTALA
GONÇALVES LACERDA, PREFEITA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Nº 5813
Art. 1º Fica denominada “Profª Ruth Ozelinda Silva” a via localizada em frente à empresa Adezan – Logística e Embalagens, no Bairro da Piedade.
Art. 2º As despesas com a execução da presente
Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 12 de janeiro de 2021.