LEI Nº 5800, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Projeto de Lei nº 50/2020

Autor: Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi

 

Denomina “Alça Viária Professor Manoel Gualberto Franco” a via púbica que especifica.

 

FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei n° 5800:

 

Art. 1º Fica denominada “Alça Viária Professor Manoel Gualberto Franco” a alça de acesso onde ficam os caminhões de mudança, localizada na Avenida Coronel Alcântara – Centro.

 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 16 de novembro de 2020.

 

Fernando Cid Diniz Borges

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.