Projeto de Lei nº 93/2019
Autor: Vereador José Jaime Costa
FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei nº 5747
Art. 1º Fica denominada “Maria Francisca Ramos” a Rua Três, localizada no Bairro Chácaras Recreio Taquaral.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 26 de dezembro de 2019.