LEI Nº 5742, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Projeto de Lei nº 81/2019

Autora: Vereadora Elisabete Natali Alvarenga

Denomina “Estrada Adhemar da Silva” a estrada conhecida como “Estrada Particular dos Nogueiras”, bairro Guadalupe, em Caçapava.

FERNANDO CID DINIZ BORGES, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Nº 5742

Art. 1° Fica denominada “Estrada Adhemar da Silva” a estrada conhecida como “Estrada Particular dos Nogueiras”, bairro Guadalupe, em Caçapava.

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 10 de dezembro de 2019.

Fernando Cid Diniz Borges

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.