Projeto de Lei nº 38/2019
Autora: Vereadora Reinalma Montalvão
Fernando Cid Diniz Borges, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5705:
Art. 1º Ficam modificados a ementa e o Art. 1º da Lei nº 5647/2019, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Denomina Avenida Carbernet Sauvignon a via pública que especifica.
Art. 1º Fica denominada “Carbernet Sauvignon” a Avenida 2, localizada no Residencial Colinas ( Santa Mônica e Malibu). (NR)”
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 24 de julho de 2019.